PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 158/2025

Processo Apensado Em: PL 64/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e armazenamento de dados audiovisuais em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2025
Autuado em 13/02/2025 - Processo 01-158/2025
Apensado em 17/12/2025 - Ao Processo 01-64/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2025 PL 158/2025   PL Ver. Rubinho Nunes - Cameras e armazenamento de imagens em escolas.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9638/2025 PL 158/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10335/2025 PL 158/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DSP 12556/2025 PL 158/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0158-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13008/2025 PL 158/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13370/2025 PL 158/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/08/2025 CV 1294/2025 PL 158/2025 Certidão de votação - PL 158-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RELCOM 866/2025 PL 158/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
16/12/2025 RDS 2053/2025 PL 158/2025 Requerimento de apensamento - PL 158-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2053/2025 PL 158/2025 Certidão de votação - PL 158-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2053/2025 PL 158/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2053/2025 PL 158/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 DSP 29753/2025 PL 158/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2053/2025 (16/12/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 461, coluna 3
Palavras-Chave CAMERA DE VIDEO  |  ACOMPANHAMENTO  |  VIGILANCIA  |  INSTALACAO  |  DADOS  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  IMAGEM  |  SOM  |  GRAVACAO  |  ARMAZENAGEM  |  ARQUIVAMENTO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA PARTICULAR  |  VIDEO  |  SALA DE AULA  |  AREA DE USO COMUM  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  PROIBICAO  |  LOCALIZACAO  |  VESTIARIO  |  SANITARIO  |  PRIVACIDADE  |  PRAZO  |  OBJETIVO  |  DESTINACAO  |  INSTRUCAO PROCESSUAL  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROCESSO JUDICIAL  |  INQUERITO ADMINISTRATIVO  |  INQUERITO POLICIAL  |  PROTECAO  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  ACESSO  |  PREFERENCIA  |  AUTORIDADE JUDICIAL  |  JUIZ DE DIREITO  |  AUTORIDADE POLICIAL  |  POLICIA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  SOLICITACAO  |  REQUERIMENTO ESCRITO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  SEGURANCA  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )  | 
Data de Encerramento 17/12/2025
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/12/2025 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 12:37 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 12:37 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/12/2025 12:37 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
13/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2025 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 64/2019 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB) E MARCELO MESSIAS (MDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 11ª R.O. EM 04/06/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 11/06/2025 (LUCAS PAVANATO).
11/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/06/2025 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 64/2019 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB) E MARCELO MESSIAS (MDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 11ª R.O. EM 04/06/2025 (LUCAS PAVANATO).
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/05/2025 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 64/2019 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB) E MARCELO MESSIAS (MDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
22/05/2025 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/05/2025 14:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2025 14:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/05/2025 10:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:47 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 866 /2025 , apresentado em: 22/05/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 2053/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 158/2025 ao PL nº 64/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2053/2025   Requerimento de apensamento - PL 158-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2053/2025   Certidão de votação - PL 158-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2053/2025   Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29577/2025 RDS 2053/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 158/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir