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PROJETO DE LEI 1504/2025
Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre regras para contratação por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Municipal.
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre regras para contratação por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Municipal.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRATACAO SERVICO TEMPORARIO SERVICO ALTERACAO LEI 10.793/1989 PROIBICAO RECONTRATACAO PRAZO ANO EXCECAO
Assuntos detalhados
PROFESSOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
DIA
CONTRATO
ADMINISTRACAO MUNICIPAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
AUTORIZACAO