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PROJETO DE LEI 1486/2025
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei n° 14.934, de 18 de junho de 2009, para atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura.
Altera a Lei n° 14.934, de 18 de junho de 2009, para atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (16/12/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (16/12/2025)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (16/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.934/2009 COMPOSICAO CONSELHO GESTOR GESTAO FUNDO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIENCIA