PROJETO DE LEI

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PL 1486/2025

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Lei Municipal 18380 - 05/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/01/2026, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei n° 14.934, de 18 de junho de 2009, para atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2025
Autuado em 03/12/2025 - Processo 01-1486/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 PL 1486/2025   Texto Inicial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
03/12/2025 DSP 28630/2025 PL 1486/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/12/2025 DSP 28703/2025 PL 1486/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28700/2025 PL 1486/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01486-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
03/12/2025 DSP 28706/2025 PL 1486/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 03/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28709/2025 PL 1486/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 RELCOM 3062/2025 PL 1486/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
04/12/2025 CV 2551/2025 PL 1486/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 29040/2025 PL 1486/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/12/2025 PAR 2165/2025 PL 1486/2025 PL 1486-2025 - Parecer conjunto - ADM - FIN - RC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/12/2025 CV 2587/2025 PL 1486/2025 PL 1486-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 14412/2026 PL 1486/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ADM-FIN.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
05/12/2025 DSP 29012/2025 PL 1486/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1486-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1828/2025 PL 1486/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - 1ª votação do PL 1486-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
16/12/2025 DSP 29647/2025 PL 1486/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1486-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/01/2026 REGTAQ 2/2026 PL 1486/2025 Notas Taquigráficas - 65SE - 2ª votação do PL 1486-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/12/2025 DSP 29649/2025 PL 1486/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1486-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/12/2025 OF-SGP23 1878/2025 PL 1486/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 OF-SGP23 1878/2025 PL 1486/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 DSP 29740/2025 PL 1486/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
20/01/2026 DSP 249/2026 PL 1486/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
22/09/2026 ARQ 458/2026 PL 1486/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1878/2025 (16/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1878/2025 (16/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/12/2025, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/12/2025, página 649, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.934/2009 COMPOSICAO CONSELHO GESTOR GESTAO FUNDO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIENCIA

Data de Encerramento 18/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 65SE (16/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 10:44 ARQUIVO/Recebido
18/09/2026 19:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/09/2026 19:09 SGP23/Recebido
18/09/2026 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão regularizando a tramitação, projeto já promulgado
18/09/2026 18:18 SGP21/Recebido
18/09/2026 16:58 SGP1/Encaminhado para SGP21 após regularização dos autos.
18/09/2026 16:57 SGP1/Recebido
26/03/2026 12:25 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/03/2026 12:41 SGP12/Recebido
04/12/2025 22:50 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
04/12/2025 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/12/2025 14:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2025 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2025 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/12/2025 18:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/12/2025 18:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/12/2025 18:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2025 18:19 CCJ/Recebido
03/12/2025 18:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/12/2025 18:14 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 18:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 18:14 PRESID/Recebido
03/12/2025 18:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 17:06 SGP42/Recebido
03/12/2025 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2025 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2025
Prazo regimental 18/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3062 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Parecer Número 2163 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/12/2025 , página 742, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3091 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2165 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/12/2025 , página 670, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (16/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1878/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049133-8. PRAZO DE SANÇÃO: 14/01/2026.
Matérias Referidas PL 1486/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1878/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049133-8. PRAZO DE SANÇÃO: 14/01/2026.
Matérias Referidas PL 1486/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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