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PROJETO DE LEI 148/2025
Autor
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de São Paulo, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509, de 22/11/2017
Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de São Paulo, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509, de 22/11/2017
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENTREGA LEGAL PARA ADOCAO INFORMACAO PLACA FIXACAO UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL HOSPITAL PUBLICO HOSPITAL PARTICULAR LEI 13.509/2017 ( FEDERAL ) COMUNICACAO
Assuntos detalhados
SALA DE ESPERA
GESTANTE
CONSULTORIO MEDICO
ADOCAO
VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE