Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 147/2025
Autor
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos genitores ou responsável legal sobre o direito de expedir a Declaração de Óbito em casos de óbito fetal nos Hospitais e Maternidades de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos genitores ou responsável legal sobre o direito de expedir a Declaração de Óbito em casos de óbito fetal nos Hospitais e Maternidades de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATESTADO DE OBITO FETO ABORTO OBRIGATORIEDADE INFORMACAO COMUNICACAO PAIS ( GENITORES ) HOSPITAL MATERNIDADE RESPONSAVEL
Assuntos detalhados
ENTERRO
ESTUDO TECNICO
CREMACAO
ORGAO HUMANO
MORTE
CRITERIOS
MANUAL DE INSTRUCOES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARACAO DE OBITO
MINISTERIO DA SAUDE
TERMO DE AUTORIZACAO
AUTORIZACAO
ACEITACAO
DESTINACAO
MORTE FETAL