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PROJETO DE LEI 1381/2025
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Municipal de Facilitação ao Financiamento e Aquisição de Imóveis para Pessoas com Síndrome de Down e outras comorbidades de acarretem deficiência e dá outras providências.
Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Municipal de Facilitação ao Financiamento e Aquisição de Imóveis para Pessoas com Síndrome de Down e outras comorbidades de acarretem deficiência e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO INCLUSAO ACESSIBILIDADE ACESSO PARCERIA SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) PRIORIDADE CADASTRO FINANCIAMENTO HABITACIONAL FINANCIAMENTO
Assuntos detalhados
POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL
HABITACAO
PRAZO
BENEFICIARIO
INCENTIVO FISCAL
REGULARIZACAO FUNDIARIA
CASA PROPRIA
CARTA DE CREDITO
DIRETRIZ
PESSOA COM DEFICIENCIA
DIREITO A MORADIA
FAMILIA
RESERVA
UNIDADE HABITACIONAL
FOMENTO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
SINDROME DE DOWN
REDUCAO
PAGAMENTO
CONVENIO
COHAB / SP
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL
INSTITUICAO FINANCEIRA
SELO
INCORPORACAO IMOBILIARIA
EMPRESA DE CONSTRUCAO
DEFICIENCIA FISICA
DEFICIENCIA MENTAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE FACILITACAO AO FINANCIAMENTO E AQUISICAO DE IMOVEIS PARA PESSOAS COM SINDROME DE DOWN E OUTRAS COMORBIDADES
FACILITACAO
AQUISICAO
IMOVEL
IMOVEL RESIDENCIAL
PORTADOR DA SINDROME DE DOWN
DEFICIENCIA