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PROJETO DE LEI 1379/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Ementa
Fica instituído o Programa Vale-Insulina com o objetivo de assegurar o acesso ininterrupto à insulina para pessoas com diabetes mellitus, insulinodependentes, atendidos pela rede pública municipal de saúde da Cidade de São Paulo

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA VALE INSULINA GARANTIA ACESSO INSULINA DIABETES DIABETICO REDE PUBLICA DE SAUDE CREDITOS AQUISICAO

Assuntos detalhados

GRATUIDADE FARMACIA CREDENCIAMENTO FALTA UNIDADE DE SAUDE CADASTRO PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO GLICEMICO PRECO VALOR REFERENCIA MEDICAMENTOS