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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Fica instituído o Programa Vale-Insulina com o objetivo de assegurar o acesso ininterrupto à insulina para pessoas com diabetes mellitus, insulinodependentes, atendidos pela rede pública municipal de saúde da Cidade de São Paulo |
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Veto
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Autores
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Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/11/2025
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Autuado em
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05/11/2025 - Processo 01-1379/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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12/11/2025, página 588, coluna 3
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Fase cadastrada pelo usuário
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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17/12/2025
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Matérias Referidas
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Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1379/2025. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de SAUDE, FIN
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Recebido em
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29/04/2026
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Prazo regimental
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14/05/2026
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Relator
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
, designado em: 29/04/2026 |
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Relatório
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Número 691
/2026
, apresentado em: 29/04/2026
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Parecer
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Número 513
/2026
, apresentado em: 29/04/2026
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Autor
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 07/05/2026 , página 569, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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07/05/2026
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Ementa
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Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 1379/2025. |
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Autores
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Recebimento (protocolo)
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15/10/2026
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Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/10/2026) ao processo PL 1379/2025. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Requer coautoria nos Projetos de Lei: PL 502/2026; PL 448/2026; PL 442/2026; PL 1379/2025; PL 565/2025; PL 550/2025; PL 624/2023; PL 607/2023. |
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Autores
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
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Recebimento (protocolo)
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03/11/2026
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Data do Ato
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Matéria
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Ref.
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Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
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Autenticado por
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03/11/2026
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RDS 1352/2026
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REQUERIMENTO PLS.docx.pdf
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Principal
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1
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03/11/2026
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DSP 16145/2026
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RDS 1352/2026
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Despacho - Deferido.pdf
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Principal
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1
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 607/2023. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 624/2023. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 550/2025. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 565/2025. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 1379/2025. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 442/2026. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 448/2026. Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 502/2026. |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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