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PROJETO DE LEI 1348/2025
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a implementação de mecanismos de marcação permanente em garrafas de bebidas alcoólicas após o consumo, com o objetivo de prevenir a reutilização indevida e a comercialização de produtos adulterados no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a implementação de mecanismos de marcação permanente em garrafas de bebidas alcoólicas após o consumo, com o objetivo de prevenir a reutilização indevida e a comercialização de produtos adulterados no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EXIGENCIA MARCACAO ( ASSINALACAO ) GARRAFA BEBIDA ALCOOLICA PREVENCAO REUTILIZACAO COMERCIALIZACAO PRODUTO FALSIFICADO ADULTERACAO BEBIDA
Assuntos detalhados
BAR
RESTAURANTE
CASA NOTURNA
LANCHONETE
ADEGA
DISTRIBUIDOR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COMERCIO
RECIPIENTE
DESCARTE
EXCLUSAO
RETORNO
LOGISTICA REVERSA
FABRICANTE
SELO
MARCA
CERVEJA
ENVASILHAMENTO
CARATER PERMANENTE
VIDRO
FLUOR
TECNOLOGIA
OPCAO
EMBALAGEM
AUTORIZACAO
REMOCAO
RECICLAGEM
SEGURANCA
PADRONIZACAO
IMPACTO AMBIENTAL
ADESAO
LEI 17.471/2020
DOCUMENTACAO
COMPROVACAO
COLETA
LIXO
COLETA SELETIVA DE LIXO
FISCALIZACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
INOBSERVANCIA
INFRATOR
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
CASSACAO
CANCELAMENTO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
REGULAMENTACAO
PMSP
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
UFESP
DESCUMPRIMENTO
REINCIDENCIA
CAMPANHA
DIVULGACAO
CONSCIENTIZACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
FORNECIMENTO
MATERIAL
SUBSTANCIA TOXICA
ENVENENAMENTO
METANOL