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PROJETO DE LEI 1321/2025
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal LINCA-TEAN– Linha de Cuidado Integral em Atenção Primária à Saúde das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal LINCA-TEAN– Linha de Cuidado Integral em Atenção Primária à Saúde das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL LINCA TEAN - LINHA DE CUIDADO INTEGRAL EM ATENCAO PRIMARIA A SAUDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DOENCA MENTAL PESSOA COM DEFICIENCIA NEURODIVERGENTES GARANTIA ACOMPANHAMENTO IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
DIAGNOSTICO
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ASSISTENCIA
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
LINHA DE CUIDADO
CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE
CENTRALIZACAO
COORDENACAO
DIRETRIZ
SISTEMA UNICO DE SAUDE
DIGNIDADE
INTERVENCAO
ARTICULACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
EDUCACAO
APOIO
FAMILIA
FAMILIA ATIPICA
INCLUSAO
METAS
ESTATISTICA
INDICE
MINISTERIO DA SAUDE