PROJETO DE LEI

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PL 1321/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal LINCA-TEAN– Linha de Cuidado Integral em Atenção Primária à Saúde das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2025
Autuado em 24/10/2025 - Processo 01-1321/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2025 PL 1321/2025   PL LINCA-TEAN.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
28/10/2025 DSP 25768/2025 PL 1321/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/10/2025 DSP 26265/2025 PL 1321/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/01/2026 DSP 180/2026 PL 1321/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01321-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1707/2026 PL 1321/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2086/2026 PL 1321/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/10/2025, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/10/2025, página 609, coluna 3
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CRIACAO  |  PROGRAMA MUNICIPAL LINCA TEAN - LINHA DE CUIDADO INTEGRAL EM ATENCAO PRIMARIA A SAUDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  DOENCA MENTAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  NEURODIVERGENTES  |  GARANTIA  |  ACOMPANHAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  DIAGNOSTICO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  ASSISTENCIA  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  LINHA DE CUIDADO  |  CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE  |  CENTRALIZACAO  |  COORDENACAO  |  DIRETRIZ  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  DIGNIDADE  |  INTERVENCAO  |  ARTICULACAO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  EDUCACAO  |  APOIO  |  FAMILIA  |  FAMILIA ATIPICA  |  INCLUSAO  |  METAS  |  ESTATISTICA  |  INDICE  |  MINISTERIO DA SAUDE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 1153/2025 - AUTORA: SONAIRA FERNANDES (PL) - INSTITUI O PROGRAMA SINAIS – SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E APOIO AO AUTISMO NA INFÂNCIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (LUNA ZARATTINI).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2026 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 1153/2025 - AUTORA: SONAIRA FERNANDES (PL) - INSTITUI O PROGRAMA SINAIS – SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E APOIO AO AUTISMO NA INFÂNCIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (LUNA ZARATTINI).
17/06/2026 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 1153/2025 - AUTORA: SONAIRA FERNANDES (PL) - INSTITUI O PROGRAMA SINAIS – SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E APOIO AO AUTISMO NA INFÂNCIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
01/06/2026 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2026 14:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:21 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2025 09:36 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2025 09:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2025 09:36 PRESID/Recebido
31/10/2025 09:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/10/2025 15:46 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 15:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:28 SGP42/Recebido
28/10/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1147 /2026 , apresentado em: 01/06/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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