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PROJETO DE LEI 1194/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, em sítio de internet, um simulador dos valores propostos para cada número de contribuinte
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, em sítio de internet, um simulador dos valores propostos para cada número de contribuinte
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIDADE DIVULGACAO PROJETO DE LEI PLANTA GENERICA DE VALORES INTERNET VALOR CONTRIBUINTE IPTU ALTERACAO
Assuntos detalhados
LEI 15.044/2009
SIMULACAO
AUMENTO
CALCULO
ATUALIZACAO