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DOCUMENTO RECEBIDO 1188/2025
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 168/23, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "Institui Taxa de Fiscalização de Poluição e Ruído Aeronáutico - TFRA e Fundo Municipal de Mitigação de Danos Socioambientais de Ruído Aeronáutico - FMDRA".
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 168/23, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "Institui Taxa de Fiscalização de Poluição e Ruído Aeronáutico - TFRA e Fundo Municipal de Mitigação de Danos Socioambientais de Ruído Aeronáutico - FMDRA".
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2025/0034833-0
6510.2025/0034833-0
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.