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PROJETO DE LEI 1180/2025
Autor
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ementa
Institui o Selo “Bebida de Qualidade” no âmbito do Município de São Paulo e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares.
Institui o Selo “Bebida de Qualidade” no âmbito do Município de São Paulo e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BEBIDA ALCOOLICA SELO BEBIDA DE QUALIDADE CRIACAO QUALIDADE SEGURANCA COMERCIALIZACAO BAR RESTAURANTE CASA NOTURNA ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Assuntos detalhados
REQUISITOS
CERTIFICADO
CRITERIOS
AQUISICAO
FORNECEDOR
NOTA FISCAL
REGISTRO
PROIBICAO
GARRAFA
MARCA
TROCA
CONTEUDO
LACRE
TAMPA
DOSAGEM
INVIOLABILIDADE
CODIGO QR
INFORMACAO
CANAL DE ATENDIMENTO
DENUNCIA
CARTAZ
FOLHETO
METANOL
INTOXICACAO
ENVENENAMENTO
URGENCIA
EMERGENCIA
SAMU
VIGILANCIA SANITARIA
ARMAZENAGEM
CONSERVACAO
NORMAS
HIGIENE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE
PARCERIA
UNIVERSIDADE
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
SOLICITACAO
REQUERIMENTO
FISCALIZACAO
AUDITORIA
VISITA
LABORATORIO
ANALISE
AMOSTRAGEM
COLETA
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
CADASTRO MUNICIPAL DE ESTABELECIMENTOS CERTIFICADOS
DISPONIBILIDADE
INTERNET
LISTA
ADULTERACAO
CRIMINALIDADE
ECONOMIA POPULAR