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DOCUMENTO RECEBIDO 1165/2025
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha mensagem aditiva ao PL nº 1432/2025, com estudo da Secretaria Municipal da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro da proposta de emenda ao referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados exclusivamente como templo de qualquer culto ou enquadrados nas hipóteses legais previstas na Lei nº 18.330, de 11 de novembro de 2025, informando o número aproximado de contribuintes beneficiados, assim como estimativas do impacto financeiro.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha mensagem aditiva ao PL nº 1432/2025, com estudo da Secretaria Municipal da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro da proposta de emenda ao referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados exclusivamente como templo de qualquer culto ou enquadrados nas hipóteses legais previstas na Lei nº 18.330, de 11 de novembro de 2025, informando o número aproximado de contribuintes beneficiados, assim como estimativas do impacto financeiro.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
Ofício ATL SEI nº 146805607
Ofício ATL SEI nº 146805607
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais