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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha mensagem aditiva ao PL nº 1432/2025, com estudo da Secretaria Municipal da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro da proposta de emenda ao referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados exclusivamente como templo de qualquer culto ou enquadrados nas hipóteses legais previstas na Lei nº 18.330, de 11 de novembro de 2025, informando o número aproximado de contribuintes beneficiados, assim como estimativas do impacto financeiro. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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26/11/2025
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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Ofício ATL SEI nº 146805607
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Matérias Referidas
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Anexado em (26/11/2025) ao processo PL 1432/2025.
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Plenário
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