Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 1135/2025
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível dos motoristas em veículos de transporte por aplicativo no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visível dos motoristas em veículos de transporte por aplicativo no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE IDENTIFICACAO MOTORISTA TRANSPORTE APLICATIVO MOVEL FIXACAO DOCUMENTO DOCUMENTACAO NOME FOTOGRAFIA
Assuntos detalhados
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO
LOGOTIPO
REGISTRO
CADASTRO
VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
VEICULOS
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAO
FISCALIZACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE
DENUNCIA
DISQUE DENUNCIA
PASSAGEIRO