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DOCUMENTO RECEBIDO 110/2025
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Educação, de Direitos Humanos e Cidadania, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Urbanismo e Licenciamento e pela SP Urbanismo, acerca do Projeto de Lei nº 510/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que cria a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia, com utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar e acrescenta o inciso XIII, ao art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (Lei Cidade Limpa).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Educação, de Direitos Humanos e Cidadania, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Urbanismo e Licenciamento e pela SP Urbanismo, acerca do Projeto de Lei nº 510/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que cria a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia, com utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar e acrescenta o inciso XIII, ao art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (Lei Cidade Limpa).
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2024/0014198-0
6510.2024/0014198-0
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

