DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 110/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Educação, de Direitos Humanos e Cidadania, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Urbanismo e Licenciamento e pela SP Urbanismo, acerca do Projeto de Lei nº 510/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que cria a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia, com utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar e acrescenta o inciso XIII, ao art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (Lei Cidade Limpa).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2024/0014198-0
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2025 DOCREC 110/2025   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2025) ao processo PL 510/2019.
OF-SGP12 111/2024
Plenário
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