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PROJETO DE LEI 1080/2025
Autores
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a criação do Selo "Comércio Amigo dos Animais" no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Selo "Comércio Amigo dos Animais" no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SELO COMERCIO AMIGO DOS ANIMAIS CRIACAO PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL ANIMAL DOMESTICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RESPEITO ABRIGO DISPONIBILIDADE AGUA POTAVEL
Assuntos detalhados
RECIPIENTE
ACESSO
PERMANENCIA
DISCRIMINACAO
CLIENTE
CAO GUIA
ESPACO
SINALIZACAO
CAMPANHA
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
CASTRACAO ANIMAL
VACINACAO
SUSTENTABILIDADE
CONSUMO
PMSP
CAMPANHA EDUCATIVA
DIREITOS DOS ANIMAIS
PRIORIDADE
PARTICIPACAO
HABILITACAO
PROGRAMA
FOMENTO
POLITICAS PUBLICAS
ECONOMIA SOLIDARIA
PARCERIA
PESSOA JURIDICA
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS
SOCIEDADE CIVIL
INCENTIVO