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PROJETO DE LEI 1077/2025
Autores
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos de ônibus em local visível nas paradas e linhas de ônibus da cidade de São Paulo.
Institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos de ônibus em local visível nas paradas e linhas de ônibus da cidade de São Paulo.
Situação
REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: CRIS MONTEIRO.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PLACA INFORMACAO MULHER IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA PARADA DE ONIBUS PONTO DE ONIBUS ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
VISIBILIDADE
LEI 16.490/2016
DESEMBARQUE
HORARIO
HORARIO NOTURNO
PASSAGEIRO
SEGURANCA
LOCAL
LEI 15.914/2013
AREA INTERNA
ACESSIBILIDADE
DEFICIENTE VISUAL
DEFICIENTE AUDITIVO
AUDIODESCRICAO
BRAILLE