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PROJETO DE LEI 1069/2025
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos públicos de qualquer modalidade, tais como esportivos, culturais, cívicos, educacionais ou similares, por empresas operadoras ou promotoras de apostas e jogos de azar eletrônicos no município de São Paulo, como medida de proteção à saúde pública, à ordem econômica e ao interesse social.
Dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos públicos de qualquer modalidade, tais como esportivos, culturais, cívicos, educacionais ou similares, por empresas operadoras ou promotoras de apostas e jogos de azar eletrônicos no município de São Paulo, como medida de proteção à saúde pública, à ordem econômica e ao interesse social.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PATROCINIO PATROCINADOR EVENTOS ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE EDUCATIVA APOSTA AGENTE OPERADOR DE APOSTA JOGOS DE AZAR ELETRONICOS
Assuntos detalhados
PROTECAO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
APLICATIVO MOVEL
INTERNET
EXCECAO
RISCOS
DANOS SOCIAIS
DANOS MATERIAIS
JUVENTUDE
BAIXA RENDA
VICIO