Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
APENSADO
Processo apensado em: 48/2020
Autor
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Trata da isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ISENCAO REMISSAO DE DEBITOS IPTU IMOVEL ENCHENTE ALTERACAO LEI 14.493/2007 OBRIGATORIEDADE PRAZO RELATORIO

Assuntos detalhados

CHUVA DANOS DANOS MATERIAIS

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.