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DOCUMENTO RECEBIDO 1027/2025
Autor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SP
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SP
Resumo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SP Manifestação sobre Propositura: Encaminha manifestação técnica e jurídica, opinando pela rejeição do Projeto de Lei nº 648/2025, que dispõe sobre a vedação da eutanásia de cães e gatos no Município de São Paulo, por considerar a matéria já disciplinada em legislação federal e estadual e de competência privativa do médico-veterinário.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SP Manifestação sobre Propositura: Encaminha manifestação técnica e jurídica, opinando pela rejeição do Projeto de Lei nº 648/2025, que dispõe sobre a vedação da eutanásia de cães e gatos no Município de São Paulo, por considerar a matéria já disciplinada em legislação federal e estadual e de competência privativa do médico-veterinário.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
Of. nº 18453/2025/CRMV-SP
Of. nº 18453/2025/CRMV-SP
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.