DOCUMENTO RECEBIDO 1023/2025

Autor
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Comunica decisão proferida em processo de representação sobre a transferência dos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs) e equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), conforme previsto na Meta 16 do Programa de Metas 2021-2024. Relata análises sobre estrutura normativa, orçamentária e de pessoal da SMDHC para a nova atribuição, resposta das secretarias envolvidas sobre procedimentos de transição, e determinações e recomendações do tribunal para acompanhamento e garantia da continuidade e qualidade dos serviços prestados.

Tipo
Resposta a Requerimento

Número de Origem
Of. SSG-GAB 7670/2025

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento