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DOCREC 1023/2025
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Comunica decisão proferida em processo de representação sobre a transferência dos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs) e equipamentos de atendimento a mulheres em situação de violência, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), conforme previsto na Meta 16 do Programa de Metas 2021-2024. Relata análises sobre estrutura normativa, orçamentária e de pessoal da SMDHC para a nova atribuição, resposta das secretarias envolvidas sobre procedimentos de transição, e determinações e recomendações do tribunal para acompanhamento e garantia da continuidade e qualidade dos serviços prestados.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Of. SSG-GAB 7670/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 DOCREC 1023/2025   TCMSP - Comunica decisão em Representação - Transferência de equipamentos de atendimento à mulher.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2025 16:20 SGP22/Encaminhado para LIDER PSOL
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2025 16:20 SGP22/Encaminhado para LIDER PSOL
16/10/2025 16:20 SGP22 Registro Inicial
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