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PROJETO DE LEI 10/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)

Ementa
Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESCALA DE TRABALHO SEIS POR UM PROIBICAO TERCEIRIZACAO CONTRATACAO OBRA CIVIL PRESTACAO DE SERVICO PARCERIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS PMSP ORGAOS MUNICIPAIS

Assuntos detalhados

FUNDO ESPECIAL AUTARQUIA FUNDACAO EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SOCIEDADE CIVIL RECURSOS PUBLICOS REDUCAO SALARIO PERDA DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS EMPREGADO VALE REFEICAO VALE ALIMENTACAO REPOUSO SEMANAL REPOUSO REMUNERADO ESCALA DE TRABALHO CINCO POR DOIS LICITACAO CLAUSULA JORNADA DE TRABALHO CONTRATO DISPENSA DE LICITACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO CARATER PROVISORIO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO NORMAS RELATORIO REGISTRO PONTO COMPROVACAO TERMO DE FOMENTO TERMO DE COOPERACAO VIGENCIA ADITAMENTO AJUSTAMENTO PUBLICACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO TRABALHADOR CONDICOES DE TRABALHO