PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 10/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/01/2025
Autuado em 09/01/2025 - Processo 01-10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2025 PL 10/2025   PL Vat - Amanda.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
02/04/2025 DSP 9243/2025 PL 10/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10605/2025 PL 10/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10644/2025 PL 10/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0010-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10866/2025 PL 10/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11408/2025 PL 10/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/04/2025 RDS 408/2025 PL 10/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/04/2025 RDS 408/2025 PL 10/2025 Req. Coautoria - PL 10_2025 - Amanda Paschoal (1).pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 408/2025 (25/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 399, coluna 1
Palavras-Chave ESCALA DE TRABALHO SEIS POR UM  |  PROIBICAO  |  TERCEIRIZACAO  |  CONTRATACAO  |  OBRA CIVIL  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PARCERIA  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  PMSP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  FUNDO ESPECIAL  |  AUTARQUIA  |  FUNDACAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  RECURSOS PUBLICOS  |  REDUCAO  |  SALARIO  |  PERDA  |  DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS  |  EMPREGADO  |  VALE REFEICAO  |  VALE ALIMENTACAO  |  REPOUSO SEMANAL  |  REPOUSO REMUNERADO  |  ESCALA DE TRABALHO CINCO POR DOIS  |  LICITACAO  |  CLAUSULA  |  JORNADA DE TRABALHO  |  CONTRATO  |  DISPENSA DE LICITACAO  |  INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  |  CARATER PROVISORIO  |  ACORDO COLETIVO DE TRABALHO  |  CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO  |  NORMAS  |  RELATORIO  |  REGISTRO  |  PONTO  |  COMPROVACAO  |  TERMO DE FOMENTO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  VIGENCIA  |  ADITAMENTO  |  AJUSTAMENTO  |  PUBLICACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  TRABALHADOR  |  CONDICOES DE TRABALHO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2025 17:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2025 16:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2025 16:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 17:12 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 17:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 17:12 PRESID/Recebido
09/04/2025 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 778 /2025 , apresentado em: 19/05/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 408/2025
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 10/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 25/04/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2025 RDS 408/2025   Req. Coautoria - PL 10_2025 - Amanda Paschoal (1).pdf Principal 1 Vários
25/04/2025 DSP 12116/2025 RDS 408/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2025) ao processo PL 10/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir