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PROJETO DE LEI 1/2025
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de milionários com destinação do recurso para o Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo.
Dispõe sobre o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de milionários com destinação do recurso para o Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPTU ARRECADACAO TABELA IMOVEL MILIONARIO IMOVEL RESIDENCIAL VALOR DESTINACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE LEI 06.989/1966 SISTEMA TRIBUTARIO
Assuntos detalhados
VALOR VENAL
IMOVEL
USO NAO RESIDENCIAL
PERCENTAGEM
AUMENTO
PROGRESSIVIDADE
PROPRIETARIO
RENDA