PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de milionários com destinação do recurso para o Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/01/2025
Autuado em 06/01/2025 - Processo 01-1/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2025 PL 1/2025   PL - 01.2025 IPTU e SUS.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
02/04/2025 DSP 9234/2025 PL 1/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10565/2025 PL 1/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/04/2025 DSP 10610/2025 PL 1/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0001-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/04/2025 DSP 10875/2025 PL 1/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 10/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11645/2025 PL 1/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2025 DSP 14027/2025 PL 1/2025 If - pl0001-25 C -JP- Pedido de Informações ao Executivo - IPTU.pdf Principal 1 Vários
28/05/2025 OF-SGP12 236/2025 PL 1/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2025 DSP 15911/2025 PL 1/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
21/07/2025 DOCREC 612/2025 PL 1/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 612/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 236/2025 (28/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 236/2025 (28/05/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 396, coluna 1
Palavras-Chave IPTU  |  ARRECADACAO  |  TABELA  |  IMOVEL MILIONARIO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  VALOR  |  DESTINACAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  LEI 06.989/1966  |  SISTEMA TRIBUTARIO  |  VALOR VENAL  |  IMOVEL  |  USO NAO RESIDENCIAL  |  PERCENTAGEM  |  AUMENTO  |  PROGRESSIVIDADE  |  PROPRIETARIO  |  RENDA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2025 15:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2025 16:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2025 16:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/07/2025 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2025 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/05/2025 18:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/04/2025 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2025 20:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2025 20:53 CCJ/Recebido
09/04/2025 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/04/2025 15:57 PROC-CMSP/Recebido
09/04/2025 15:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/04/2025 15:57 PRESID/Recebido
09/04/2025 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2023 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 236/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 612/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria da Vereadora Luana Alves, que dispõe sobre o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de milionários com destinação do recurso para o Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021160-2
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 1/2025.
OF-SGP12 236/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 236/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/05/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 612/2025 (21/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 10/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 612/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria da Vereadora Luana Alves, que dispõe sobre o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de milionários com destinação do recurso para o Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021160-2
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 1/2025.
OF-SGP12 236/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 612/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria da Vereadora Luana Alves, que dispõe sobre o acréscimo de faixa de cobrança de IPTU de milionários com destinação do recurso para o Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0021160-2
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2025) ao processo PL 1/2025.
OF-SGP12 236/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir