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DOCUMENTO RECEBIDO 981/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em resposta a ofício ora mencionado, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a respeito do cumprimento das Leis nº 14.413/2007, nº 13.998/2005, nº 14.001/2005, nº 17.754/2022 e nº 18.093/2024, que dispõem sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de São Paulo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em resposta a ofício ora mencionado, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a respeito do cumprimento das Leis nº 14.413/2007, nº 13.998/2005, nº 14.001/2005, nº 17.754/2022 e nº 18.093/2024, que dispõem sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de São Paulo.
Tipo
Resposta a Requerimento
Resposta a Requerimento
Número de Origem
6510.2024/0034750-2
6510.2024/0034750-2
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.