DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 981/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em resposta a ofício ora mencionado, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a respeito do cumprimento das Leis nº 14.413/2007, nº 13.998/2005, nº 14.001/2005, nº 17.754/2022 e nº 18.093/2024, que dispõem sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/12/2024
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2024/0034750-2
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2024 DOCREC 981/2024   Executivo - Resposta a Requerimento - Informações a respeito dos direitos dos serviços e das ações de saúde no Município de São Paulo.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas RDS 789/2024
OF-SGP23 673/2024
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 13:07 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2025 13:07 SGP23/Recebido
15/01/2025 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
15/01/2025 14:52 SGP22 Registro Inicial
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