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PROJETO DE LEI 94/2024
Autores
Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa "VANEN - Violência Aqui Não Entra", institui o dia da Proteção Infantil no Município de São Paulo e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa "VANEN - Violência Aqui Não Entra", institui o dia da Proteção Infantil no Município de São Paulo e dá outras providências
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO DIA DA PROTECAO INFANTIL PROJETO VANEN - VIOLENCIA AQUI NAO ENTRA CONSCIENTIZACAO CRIANCA PROTECAO VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA VULNERABILIDADE ADOLESCENTE
Assuntos detalhados
COMBATE
SEGURANCA
PREVENCAO
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
VIOLENCIA DOMESTICA
INFANCIA