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DOCUMENTO RECEBIDO 876/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL a respeito do processo participativo no reexame da Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, diante das alterações trazidas pela Lei nº 17.975/2023 à Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL a respeito do processo participativo no reexame da Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, diante das alterações trazidas pela Lei nº 17.975/2023 à Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
Tipo
Resposta a Requerimento
Resposta a Requerimento
Número de Origem
6510.2023/0022000-4
6510.2023/0022000-4
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.