DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 876/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL a respeito do processo participativo no reexame da Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, diante das alterações trazidas pela Lei nº 17.975/2023 à Lei nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/11/2024
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2023/0022000-4
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2024 DOCREC 876/2024   Executivo - Resposta a Requerimento - Plano Diretor Estratégico PDE.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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Matérias Referidas RDS 1041/2023
OF-SGP23 636/2023
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2024 13:21 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2024 13:21 SGP23/Recebido
05/11/2024 11:27 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/11/2024 11:27 SGP22 Registro Inicial
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