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PROJETO DE LEI 825/2024
PROMULGADO
Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Ementa
Dispõe sobre a alteração dos incisos III e IV do § 6º do art. 50 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, com a redação dada pela Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018, e insere o art. 10-A na Lei nº 16.802/2018, para adequação das disposições normativas relativas às metas ambientais aplicáveis ao transporte urbano, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos incisos III e IV do § 6º do art. 50 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, com a redação dada pela Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018, e insere o art. 10-A na Lei nº 16.802/2018, para adequação das disposições normativas relativas às metas ambientais aplicáveis ao transporte urbano, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (04/12/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: CARLOS BEZERRA JR., CRIS MONTEIRO, SONAIRA FERNANDES.
Aprovado em 2ª Discussão na 247SE (18/12/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: CRIS MONTEIRO, SONAIRA FERNANDES.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.933/2009 LEI 16.802/2018 TRANSPORTE COLETIVO RENOVACAO FROTA ONIBUS COMBUSTIVEL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
REDUCAO
POLUICAO
POLUICAO DO AR
GAS
EFEITO ESTUFA
VEICULOS ELETRICOS
ENERGIA ALTERNATIVA
VEICULOS
METAS
GAS NATURAL
BIODIESEL
VEICULOS A GAS NATURAL
VEICULOS DE MOTOR HIBRIDO
TRANSICAO ENERGETICA
SUSTENTABILIDADE
CONCESSIONARIA
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
CREDITO DE CARBONO
MOTORES DE VEICULOS
SISTEMA DE TRANSPORTES
SUBSTITUICAO
TECNOLOGIA
IMPACTO AMBIENTAL
PROPORCIONALIDADE
PRAZO
PERCENTAGEM
DIOXIDO DE CARBONO
MATERIAL PARTICULADO
COMPENSACAO
AQUISICAO
AUMENTO
AMPLIACAO
CREDITO DE DESCARBONIZACAO