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PROJETO DE LEI 803/2024
PROMULGADO
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
Altera as Leis nº 16.973, de 26 de julho de 2018, e nº 13.877, de 23 de julho de 2004, bem como dispõe sobre medidas administrativas e organizacionais aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Altera as Leis nº 16.973, de 26 de julho de 2018, e nº 13.877, de 23 de julho de 2004, bem como dispõe sobre medidas administrativas e organizacionais aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (27/11/2024)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (27/11/2024)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 238SE (21/11/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (27/11/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.973/2018 LEI 13.877/2004 TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO SERVIDOR AUXILIO SAUDE COMPROVACAO PLANO DE SAUDE INFORMACAO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Assuntos detalhados
FUNCAO GRATIFICADA
REQUISITOS
CARGO DE LIVRE PROVIMENTO
ASSESSOR DE CONTROLE EXTERNO
QUADRO DE PESSOAL ( TCM )
ASSESSOR DE SEGURANCA
TRANSFORMACAO
ASSESSOR DE GABINETE II
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DE UNIDADE DAS RELACOES DE TRABALHO
LICENCA
PRAZO
SERVIDOR EFETIVO
COMPROVANTE
PAGAMENTO
MENSALIDADE
VALOR
REEMBOLSO
RESPONSABILIDADE
ASSINATURA
FORMACAO PROFISSIONAL
EXIGENCIA
DIPLOMA
CIENCIAS ATUARIAIS
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LINGUA PORTUGUESA
SERVIDOR DE NIVEL MEDIO
SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR
DENOMINACAO
TEMPO DE SERVICO