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PROJETO DE LEI 782/2024
Autor
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INFRAESTRUTURA LOCAL AVALIACAO PROVA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO SANITARIO QUIMICO ACESSIBILIDADE AGUA POTAVEL OFERTA GRATUIDADE
Assuntos detalhados
PROTECAO
COBERTURA ( PROTECAO )
CHUVA
PENALIDADE
MULTA
SUSPENSAO
PROVA PRATICA
MOTORISTA