PROJETO DE LEI

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PL 782/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2024
Autuado em 30/10/2024 - Processo 01-782/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2024 PL 782/2024   PL - Infraestrutura Provas CNH.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2024 DSP 13106/2024 PL 782/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/11/2024 DSP 13278/2024 PL 782/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/12/2024 DSP 14616/2024 PL 782/2024 PESQUISA E ANALIS PREVIA pl0782-24.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
13/12/2024 DSP 14849/2024 PL 782/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
23/01/2025 DSP 4418/2025 PL 782/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/01/2025 ARQ 1772/2025 PL 782/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 127/2025 PL 782/2024 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
24/02/2025 RDS 127/2025 PL 782/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2394/2025 PL 782/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
13/03/2025 DSP 5883/2025 PL 782/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2025 DSP 6268/2025 PL 782/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 14/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2025 RELCOM 35/2025 PL 782/2024 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
26/03/2025 CV 32/2025 PL 782/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
26/03/2025 DSP 13078/2025 PL 782/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/03/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/05/2025 DSP 14177/2025 PL 782/2024 RECEBIMENTO - URB - 22/05/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/05/2025 DSP 14816/2025 PL 782/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 28/05/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
30/05/2025 DSP 21615/2025 PL 782/2024 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 OF-SGP12 634/2025 PL 782/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 18/09/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/09/2025 DSP 22925/2025 PL 782/2024 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
26/09/2025 DOCREC 883/2025 PL 782/2024 Executivo - resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
06/11/2025 RELCOM 2490/2025 PL 782/2024 PL 782-2024 - RelCom Favoravel 2- Infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da CNH.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
29/10/2025 CV 2076/2025 PL 782/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
29/10/2025 DSP 26578/2025 PL 782/2024 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 04/11/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
07/11/2025 DSP 27035/2025 PL 782/2024 RECEBIMENTO - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6931/2026 PL 782/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/08/2026 RELCOM 1152/2026 PL 782/2024 Relatório do Relator - AMANDA VETTORAZZO - ADM.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
12/08/2026 CV 1454/2026 PL 782/2024 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
12/08/2026 DSP 12075/2026 PL 782/2024 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2026 DSP 12081/2026 PL 782/2024 Recebimento - ECON - 14/08/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
03/09/2026 DSP 13606/2026 PL 782/2024 Designação de Relatoria - ECON - Ver. KENJI ITO (PODE) - 03/09/2026.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 883/2025 (26/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 127/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 634/2025 (18/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 634/2025 (18/09/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/11/2024, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/11/2024, página 296, coluna 1
Palavras-Chave INFRAESTRUTURA  |  LOCAL  |  AVALIACAO  |  PROVA  |  CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO  |  SANITARIO QUIMICO  |  ACESSIBILIDADE  |  AGUA POTAVEL  |  OFERTA  |  GRATUIDADE  |  PROTECAO  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  CHUVA  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  SUSPENSAO  |  PROVA PRATICA  |  MOTORISTA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2026 14:35 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2026 14:35 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/08/2026 16:37 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 16:37 ECON/Recebido
14/08/2026 16:00 ADM/Encaminhado para ECON
12/08/2026 14:52 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2026 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/06/2026 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2026 18:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/06/2026 15:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/06/2026 11:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2026 19:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 16:20 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/11/2025 15:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 15:02 ADM/Recebido
04/11/2025 15:06 URB/Encaminhado para ADM
29/10/2025 15:22 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2025 18:32 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2025 18:29 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2025 15:42 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2025 14:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2025 11:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
26/09/2025 17:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 11:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/09/2025 15:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/06/2025 09:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/05/2025 18:32 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/05/2025 17:30 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/05/2025 16:10 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2025 19:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/05/2025 16:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 16:01 URB/Recebido
12/05/2025 14:13 CCJ/Encaminhado para URB
26/03/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/03/2025 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/03/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2025 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/03/2025 16:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2025 16:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/03/2025 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2025 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 21:05 CCJ/Recebido
24/02/2025 18:12 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
24/02/2025 18:11 SGP22/Recebido
24/02/2025 18:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2025
24/01/2025 11:50 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 02:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2024 16:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2024 16:35 CCJ/Recebido
13/12/2024 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/11/2024 17:17 PROC-CMSP/Recebido
08/11/2024 17:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/11/2024 17:17 PRESID/Recebido
08/11/2024 17:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2024 11:43 PROC-CMSP/Recebido
06/11/2024 17:23 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/11/2024 16:43 SGP42/Recebido
06/11/2024 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/11/2024 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2024
Prazo regimental 28/12/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 127/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL 782/2024
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 127/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
20/02/2025 DSP 5001/2025 RDS 127/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 782/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 14/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 35 /2025 , apresentado em: 20/03/2025
Parecer Número 19 /2025 , apresentado em: 26/03/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/03/2025 , página 369, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
ABSTENÇÃO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 28/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2490 /2025 , apresentado em: 17/10/2025
Parecer Número 1823 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/11/2025 , página 545, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 2486 /2025 , apresentado em: 17/10/2025
Autor SGP-51
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2025
Ofícios
OF-SGP12 634/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 782/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 883/2025 (26/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 883/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 782/2024, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034797-0
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 782/2024.
OF-SGP12 634/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 634/2025
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/09/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas ANU 3/2025
PL 782/2024
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 883/2025 (26/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 22/09/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 883/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 782/2024, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034797-0
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 782/2024.
OF-SGP12 634/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 883/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 782/2024, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034797-0
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2025) ao processo PL 782/2024.
OF-SGP12 634/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 06/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1152 /2026 , apresentado em: 01/06/2026
Parecer Número 1052 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/08/2026 , página 677, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2026
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.4)
Comissão ECON
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. KENJI ITO (PODE) , designado em: 03/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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