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PROJETO DE LEI 720/2024

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
Altera a Lei nº 13.697, de 22 de setembro de 2003, a fim de criar o Programa de Transporte Municipal Gratuito - Vem Social, no município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 4SE (10/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

TRANSPORTE TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO TRANSPORTE GRATUITO ALTERACAO LEI 13.697/2003 VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL

Assuntos detalhados

ESTUDANTE CRIANCA ADOLESCENTE GRATUIDADE CENTRO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES MATRICULA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DISTANCIA REQUISITOS RECEBIMENTO BAIXA RENDA OBSTACULO PESSOA COM DEFICIENCIA PRIORIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO COMISSAO AVALIACAO COORDENACAO BENEFICIARIO BENEFICIO REDUCAO FALTA VEM SOCIAL ( TRANSPORTE GRATUITO ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO