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PROJETO DE LEI 72/2024
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
Dispõe sobre promoção "Post Mortem", "Invalidez Permanente" e "Aposentadoria", dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, no escrito exercício das funções institucionais do magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre promoção "Post Mortem", "Invalidez Permanente" e "Aposentadoria", dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, no escrito exercício das funções institucionais do magistério, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROMOCAO PROMOCAO POSTUMA INVALIDEZ PERMANENTE APOSENTADORIA QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO MORTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO AUMENTO VENCIMENTOS CARGO
Assuntos detalhados
QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO
EXERCICIO PROFISSIONAL

