PROJETO DE LEI

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PL 72/2024

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre promoção "Post Mortem", "Invalidez Permanente" e "Aposentadoria", dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, no escrito exercício das funções institucionais do magistério, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2024
Autuado em 06/02/2024 - Processo 01-72/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2024 PL 72/2024   PL EDUCAÇÃO.pdf Principal 1 Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
06/02/2024 DSP 348/2024 PL 72/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/02/2024 DSP 756/2024 PL 72/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2024 DSP 2967/2024 PL 72/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0072-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3287/2024 PL 72/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3372/2024 PL 72/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
02/07/2024 DSP 8818/2024 PL 72/2024 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA - .pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
05/08/2024 DSP 9959/2024 PL 72/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 05/08/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/01/2025 DSP 4045/2025 PL 72/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/01/2025 ARQ 2022/2025 PL 72/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/2024, na Sessão Ordinária 269, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 07/02/2024, página 287, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROMOCAO PROMOCAO POSTUMA INVALIDEZ PERMANENTE APOSENTADORIA QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO MORTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO AUMENTO VENCIMENTOS CARGO

Assuntos detalhados
QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DE APOIO A EDUCACAO EXERCICIO PROFISSIONAL
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 00:05 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2024 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2024 16:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2024 19:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2024 19:12 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
06/06/2024 12:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 22/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.
04/06/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2024 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 22/05/2024.
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2024 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/05/2024 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2024 12:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2024 12:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/03/2024 11:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Recebido
20/02/2024 18:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/02/2024 18:48 PRESID/Recebido
20/02/2024 18:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/02/2024 18:57 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/02/2024 16:21 SGP42/Recebido
06/02/2024 16:21 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/02/2024 16:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 05/08/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 698 /2024 , apresentado em: 07/05/2024
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1862 /2024 , apresentado em: 26/11/2024
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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