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PROJETO DE LEI 618/2024
Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
Estabelece a equiparação salarial dos trabalhadores vinculados a organizações da sociedade civil, organizações sociais e entidades prestadoras de serviço no município de São Paulo, que desempenham funções idênticas ou equivalentes nas Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e demais órgãos municipais, visando à promoção da isonomia salarial e valorização profissional entre esses profissionais.
Estabelece a equiparação salarial dos trabalhadores vinculados a organizações da sociedade civil, organizações sociais e entidades prestadoras de serviço no município de São Paulo, que desempenham funções idênticas ou equivalentes nas Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e demais órgãos municipais, visando à promoção da isonomia salarial e valorização profissional entre esses profissionais.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISONOMIA SALARIAL TRABALHADOR SOCIEDADE CIVIL ORGANIZACAO SOCIAL EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO FUNCAO EQUIPARACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Assuntos detalhados
ORGAOS MUNICIPAIS
VALORIZACAO
EMPREGADO
SERVIDOR
CONTRATO DE GESTAO
CONTRATACAO
TERMO DE COLABORACAO
TERMO DE FOMENTO
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
PMSP
DESCRICAO
CARGO
RESPONSABILIDADE
JORNADA DE TRABALHO
SEMELHANCA
PROPORCIONALIDADE
SALARIO
PERIODO PARCIAL
DIFERENCA
HABILITACAO PROFISSIONAL
EXIGENCIA
FORMACAO PROFISSIONAL
EDUCACAO
TABELA
PADRONIZACAO
CONTRATO DE TRABALHO
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
AUTORIZACAO
ORCAMENTO
SUPLEMENTACAO
RECURSOS FINANCEIROS