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PROJETO DE LEI 608/2024
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 16.059, de 13 de agosto de 2014. [Acessibilidade e segurança dos frequentadores de piscina conforme a sua condição de saúde]
Altera a Lei nº 16.059, de 13 de agosto de 2014. [Acessibilidade e segurança dos frequentadores de piscina conforme a sua condição de saúde]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.059/2014 PISCINA UNIDADE ESPORTIVA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ACESSIBILIDADE ACESSO ENTRADA GESTANTE IDOSO
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA
RAMPA
RAMPA DE ACESSO
PISO
MATERIAL ANTIDERRAPANTE
CORRIMAO
FACILITACAO
UTILIZACAO
USUARIO
SEGURANCA
EQUIPAMENTOS
ADAPTACAO