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DOCUMENTO RECEBIDO 595/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 466/2024, pondera que a solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que não trouxe em sua instrução a comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que solicita o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 466/2024, pondera que a solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que não trouxe em sua instrução a comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que solicita o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
Proc SEI 6510.2024/0028282-6
Proc SEI 6510.2024/0028282-6
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.