|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 466/2024, pondera que a solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que não trouxe em sua instrução a comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que solicita o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/08/2024
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
Proc SEI 6510.2024/0028282-6
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/08/2024) ao processo PL 466/2024.
OF-SGP12 471/2024
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
