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PROJETO DE LEI 59/2024
APENSADO
Processo apensado em:
584/2021
Autores
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
“Disciplina sobre a forma de publicidade nos postos de combustível em proteção ao consumidor, e fixa outras providências.”
“Disciplina sobre a forma de publicidade nos postos de combustível em proteção ao consumidor, e fixa outras providências.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POSTO DE COMBUSTIVEL CONSUMIDOR DEFESA DO CONSUMIDOR PUBLICIDADE COMBUSTIVEL DIVULGACAO PLACA VEICULACAO PUBLICITARIA ESPACO PUBLICITARIO PRECO
Assuntos detalhados
CUSTO
PAGAMENTO
GASOLINA
ALCOOL HIDRATADO
OLEO DIESEL
INFORMACAO
TOTEM INFORMATIVO
ANUNCIO LUMINOSO
ANUNCIO
PAINEL ELETRONICO