PROJETO DE LEI

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PL 59/2024

Processo Apensado Em: PL 584/2021

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Disciplina sobre a forma de publicidade nos postos de combustível em proteção ao consumidor, e fixa outras providências.”
Veto
Autores Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2024
Autuado em 31/01/2024 - Processo 01-59/2024
Apensado em 30/07/2024 - Ao Processo 01-584/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/01/2024 PL 59/2024   PL forma de publicidade nos postos de combustível.pdf Principal 1 Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD)
01/02/2024 DSP 186/2024 PL 59/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
06/02/2024 DSP 408/2024 PL 59/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/02/2024 RDS 62/2024 PL 59/2024 Co autoria Edir Sales - 1.pdf Principal 1 Vários
26/02/2024 RDS 62/2024 PL 59/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/03/2024 DSP 2708/2024 PL 59/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0059-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/03/2024 DSP 3293/2024 PL 59/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/03/2024 DSP 3366/2024 PL 59/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - 28/03/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 CV 751/2024 PL 59/2024 Certidão de votação - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/05/2024 RELCOM 663/2024 PL 59/2024 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/07/2024 RDS 660/2024 PL 59/2024 Requerimento de apensamento - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/07/2024 RDS 660/2024 PL 59/2024 Relatório PL 059-2024 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/07/2024 RDS 660/2024 PL 59/2024 Certidão de votação - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/07/2024 RDS 660/2024 PL 59/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9821/2024 PL 59/2024 Apensamento - Termo.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2024 (26/02/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 660/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 01/02/2024, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 02/02/2024, página 267, coluna 1
Palavras-Chave POSTO DE COMBUSTIVEL  |  CONSUMIDOR  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  PUBLICIDADE  |  COMBUSTIVEL  |  DIVULGACAO  |  PLACA  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  ESPACO PUBLICITARIO  |  PRECO  |  CUSTO  |  PAGAMENTO  |  GASOLINA  |  ALCOOL HIDRATADO  |  OLEO DIESEL  |  INFORMACAO  |  TOTEM INFORMATIVO  |  ANUNCIO LUMINOSO  |  ANUNCIO  |  PAINEL ELETRONICO  | 
Data de Encerramento 30/07/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/07/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2024 15:44 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/07/2024 15:44 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
30/07/2024 15:44 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
22/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2024 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2024 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 584/2021 - AUTORES: GILSON BARRETO (MDB) E DRA. SANDRA TADEU (PL) - DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE DOS PREÇOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
03/05/2024 10:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/04/2024 16:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2024 16:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/03/2024 11:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2024 10:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2024 10:45 CCJ/Recebido
25/03/2024 14:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/02/2024 18:53 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 18:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 18:53 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/02/2024 15:14 PROC-CMSP/Recebido
01/02/2024 16:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
01/02/2024 15:47 SGP42/Recebido
01/02/2024 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
01/02/2024 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 62/2024
Ementa Requer coautoria nos seguintes Projetos de Lei: PL 20/2024; PL 21/2024; PL 22/2024; PL 23/2024; PL 26/2024; PL 35/2024; PL 43/2024; PL 59/2024; PL 60/2024 e PL 73/2024.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 62/2024   Co autoria Edir Sales - 1.pdf Principal 1 Vários
27/02/2024 DSP 1224/2024 RDS 62/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 22/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 23/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 59/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 60/2024.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PL 73/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2024
Prazo regimental 11/04/2024
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 28/03/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 663 /2024 , apresentado em: 03/05/2024
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 660/2024
Ementa Requer o apensamento do PL 59/2024 ao PL 584/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 660/2024   Requerimento de apensamento - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 660/2024   Relatório PL 059-2024 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 660/2024   Certidão de votação - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9782/2024 RDS 660/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 584/2021.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 59/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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