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DOCUMENTO RECEBIDO 565/2024
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que denomina Praça Terezinha Pereira Ramos, no Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo 3 SP, CEP 08470-800, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, SP, pondera que a mencionada solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que denomina Praça Terezinha Pereira Ramos, no Bairro Cidade Tiradentes, São Paulo 3 SP, CEP 08470-800, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, SP, pondera que a mencionada solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2024/0028336-9
SEI 6510.2024/0028336-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.